EFETUAM-SE TROCAS E DEVOLUÇÕES NOS TERMOS DO DL N.º 84/2021 SE O BEM VENDIDO FOR DESCONFORME.
O BEM DEVE SER REMETIDO NO PRAZO LEGAL DE DENÚNCIA DE DEFEITO, SERÁ DEVIDAMENTE INSPECIONADO, NÃO PODERÁ TER SINAIS DE USO E O CONSUMIDOR (SE O FOR) PODERÁ EXERCER OS DIREITOS LEGAIS DE OBTER A REPARAÇÃO DO BEM OU A SUA SUBSTITUIÇÃO (EM CASO DE ASSUMIRMOS O DEFEITO PELO NOSSO DEPARTAMENTO DE QUALIDADE).
EM TODO E QUALQUER CASO
O CONSUMIDOR TEM O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO NO PRAZO DE 14 DIAS APÓS A RECEÇÃO DO ARTIGO, SEM MOTIVO APARENTE, COM DEVOLUÇÃO DO VALOR NO MESMO PERÍODO, SEM NENHUMA POSSIBILIDADE DE ABERTURA OU UTILIZAÇÃO DA PEÇA, COM CUSTOS ASSUMIDOS PELO CONSUMIDOR.
AS PEÇAS CONFECIONADAS À MEDIDA OU AJUSTADAS À MEDIDA NÃO SÃO ALVO DE DIREITO DE RESOLUÇÃO, SENDO O MESMO EXCLUÍDO PELO ARTIGO 17.º DO DL 24/2014.
